Centro da cidade do Rio de Janeiro: proposta de enquadramento
como Bem Cultural Nacional da Primeira República (1889-1930)
Julio Cesar Ribeiro Sampaio
SAMPAIO,
Julio Cesar Ribeiro. Centro da cidade do Rio de Janeiro:
proposta de enquadramento como Bem Cultural Nacional da Primeira República
(1889-1930). 19&20, Rio de Janeiro, v. XIV, n. 2, jul.-dez. 2019. https://www.doi.org/10.52913/19e20.XIV2.02
* * *
1. Este
trabalho objetiva avaliar a condição do Centro da Cidade do Rio de Janeiro como
Patrimônio Cultural Nacional e também como parte do Patrimônio Mundial,
enquadrado, especificamente, no conceito de Paisagem Cultural. Em especial,
pretende rever “valores universais excepcionais” e a ideia de “patrimônio
nacional” do caso brasileiro, sobretudo em relação à categoria das cidades
ditas “históricas.”
2. O
artigo inicia com uma breve abordagem da conservação de áreas urbanas no
Brasil, a fim de fornecer subsídios para o estudo da proteção atual do Centro
da Cidade do Rio do Janeiro, reavaliando essa situação. Em seguida, analisa a
formação do Centro do Rio. Discute, especialmente, a sucessão de três paisagens
urbanas que se constituíram no Período Colonial (entre o século XVI e início do
XIX), na Era Republicana (notadamente, na Primeira República, no fim da década
de 1890 até a Revolução de 1930), e ao longo da renovação urbana ocorrida a
partir da década de 1940, fundamentada nos cânones das cidades modernistas
preconizados pela Carta de Atenas de 1933, de Le Corbusier.
3. Na
etapa seguinte, o texto concentra-se na avaliação das condições atuais da área
em evidência, composta por um diversificado grupamento de edificações
majoritariamente protegidas. Este conjunto arquitetônico é composto por prédios
tombados, de notáveis méritos, de todos os citados períodos históricos, entre
os quais se situa um extenso conjunto, com cerca de quatro mil edificações
contextuais, salvaguardado, construído majoritariamente na Primeira República,
que forma a paisagem urbana de quatro Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APACs), promulgadas pela Prefeitura, cobrindo cerca de 450
hectares equivalentes a, aproximadamente, 70% da área do Centro.
4. O
trabalho termina com a confrontação vigente do patamar e da natureza da
proteção dos imóveis tombados e das APACs do Centro
do Rio, com os conceitos adotados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN), nos casos específicos das cidades históricas e,
também, com os parâmetros que embasaram a proposta de elevação da cidade à
condição de Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), na categoria de Paisagem Cultural. A
partir dessa comparação, argumenta, criteriosamente, a possibilidade de o
Centro do Rio ser enquadrado como um bem cultural nacional. Propõe ainda, neste
mesmo contexto, a inclusão de tal legado no perímetro da referida paisagem
cultural mundial.
Breve
relato da conservação de áreas urbanas no Brasil
5. O
percurso da conservação de áreas urbanas reflete a trajetória da flexibilização
da escala de valores que amplia os horizontes da proteção do patrimônio
cultural. No começo, por volta do fim do século XVIII, a partir da criação da
legislação francesa, conforme sugere Françoise Choay
(2000), as inciativas de conservação se restringiram aos monumentos com
atributos históricos e artísticos excepcionais. Ao longo do século XIX, alguns
escritores do Romantismo, com destaque para Victor Hugo, defenderam a
valorização das peculiaridades do ambiente construído da cidade tradicional,
sobretudo na Idade Média. No âmbito das reflexões urbanísticas, Camilo Sitte, nesse mesmo período, ressalta a importância das lições
da história na definição do modelo ideal de cidades. Durante o século XX, a
partir dos trabalhos de Gustavo Giovannoni, na década
de 1910, as áreas urbanas foram definitivamente enquadradas na política de
proteção do patrimônio cultural. Giovannoni também
transpôs a visão universalista dos monumentos na consideração da importância
das obras modestas na composição dos conjuntos arquitetônicos com potencial de
proteção.
6. A
relativização do papel das áreas urbanas na conservação do patrimônio cultural
avançou consideravelmente a partir da criação de legislações específicas, com
destaque para a Lei Malraux, de 1962, da França, e do Civic Amenities
Act, do Reino Unido, de 1967. Entretanto, a ampliação
da compreensão dos limites da definição de áreas urbanas aprimorou-se
significativamente na Carta de Petrópolis, documento do Primeiro
Seminário Brasileiro para a Preservação e Revitalização de Centros Históricos,
organizado em 1987 pela sessão brasileira do Conselho Internacional de
Monumentos e Sítios - Icomos Brasil. Na visão desse
documento, “toda a cidade [todas as partes dela, independente do momento em que
foram feitas] é um organismo histórico” (CURY, 2000, p.285).
7. A
conservação de áreas urbanas no Brasil vem se estruturando gradativamente ao
longo da trajetória da conservação do patrimônio cultural do país. Avançou-se
muito no que foi observado anteriormente na escala mundial, mas ainda persistem
situações que desconsideram determinados casos com potencial significativo de
proteção, conforme será abordado a seguir.
8. O
reconhecimento de áreas urbanas como patrimônio cultural no Brasil inicia-se
antes mesmo da criação da primeira legislação de proteção (Decreto-lei nº 25,
de 30/11/1937) e do órgão de tutela dos bens protegidos (o SPHAN, atual IPHAN,
no mesmo ano), quando a cidade de Ouro Preto foi elevada à categoria de
“monumento nacional” pelo Decreto-lei nº 22.928, de 12/7/1933. Quatro anos
depois, o Governo Federal - única instância de proteção naquela época -
promoveu o tombamento de diversos bens culturais, concentrando-se em
edificações, conjuntos arquitetônicos e algumas cidades (na realidade, trechos
das respectivas partes centrais, notadamente dos núcleos históricos). Nesse
primeiro momento, tanto a experiência isolada de Ouro Preto como as demais posteriores
cidades rotuladas de “históricas” (Tiradentes, Diamantina, Salvador etc.) não
foram compreendidas como ambientes construídos, diversificados e abrangentes,
mas percebidas como cidades-monumento, sustentadas pelos argumentos das
excepcionalidades artísticas e históricas. Valorizava-se nessa ocasião,
principalmente, o legado do Período Colonial justificado especialmente pela
construção de uma visão de identidade nacional, que coincidiu com a
consolidação do Estado brasileiro a partir da Revolução de 1930.
9. De
1937 até o fim da década de 1960, período denominado na literatura
especializada como “Fase Heroica” - durante a Gestão de Rodrigo Mello Franco de
Andrade no IPHAN -, o governo federal tombou várias “cidades históricas” com os
mesmos critérios “lusófilos” apontados anteriormente. No Rio de Janeiro,
Vassouras é a primeira “cidade histórica” do século XIX tombada, em 1958, sem
fazer parte do Período Colonial. Brasília, construída no século XX, foi
protegida no ano de 1990. Essa cronologia confirma a rejeição histórica da
política de proteção em relação ao chamado Período Eclético da virada do século
XIX para o XX, da mesma forma como fizeram os defensores dos movimentos
Neocolonial (especialmente, José
Mariano Filho) e Modernista (todos os expoentes em geral, incluindo aqueles
que atuaram em órgãos de tutela do patrimônio cultural e publicaram sobre a
história da arquitetura).
10. No fim
da década de 1960, iniciou-se a mudança de paradigmas da conservação de áreas
urbanas no Brasil. Visava-se especialmente às ameaças que pairavam sobre os
espaços com potencial de proteção em função do modelo desenvolvimentista que se
implantou no país na década anterior. As renovações urbanas, as “febres
viárias”, a ascensão da indústria automobilística e outros fatores embasaram
políticas urbanas que arrasaram bairros e conjuntos arquitetônicos tradicionais
e marginalizaram os demais casos já protegidos. Por conta desses fatores, o
Governo Federal, por meio do IPHAN, solicitou assessoria da Unesco para conter
os efeitos dessas ações. O primeiro a chegar ao país foi Michel Parent, em 1966, cujo relatório foi recentemente publicado
pelo IPHAN, em 2009. Em seguida, vieram os arquitetos Viana de Lima, Limburg Stirum e Graeme Shankland, que elaboraram
diretrizes urbanísticas para as cidades de Ouro Preto, Paraty e Salvador
(Pelourinho), respectivamente. Esses trabalhos serviram de referência para
várias outras “cidades históricas” em diversas regiões do país. Entretanto,
convém destacar ocorrência de conflitos entre conservação (parâmetros
estabelecidos pelo IPHAN) e desenvolvimento (das políticas urbanas das
prefeituras envolvidas). Essas experiências motivaram a realização do Programa
Cidades Históricas (PCH).
11. O PCH
começou em 1973, inicialmente concentrando-se na Região Nordeste. Foi concebido
por um grupo interministerial que abrangia a Secretaria de Planejamento da
Presidência da República (Seplan) e os ministérios da Educação e da Cultura, do
Planejamento, do Interior e da Indústria e Comércio, com contrapartidas de
governos estaduais e prefeituras. Tratava-se de uma ação interdisciplinar, cuja
prioridade era a dinamização econômica das localidades envolvidas,
especialmente por meio de atividades ligadas, direta ou indiretamente, ao
turismo. Apesar da denominação de abrangência urbana (de cidades históricas),
concentrava-se, na realidade, em edificações de caráter monumental e conjuntos
arquitetônicos restritos, majoritariamente construídos no Período Colonial. A
ideia era provocar um efeito cascata a partir de intervenções pontuais que
acabaram, na realidade, concentradas no entorno imediato dessas referências.
Dois anos depois, o projeto estendeu-se para a Região Sudeste. Neste contexto,
uma nova leva de consultores da Unesco foi enviada ao Brasil entre 1976 e 1979
para dar suporte às atividades do PCH. Na mesma ocasião, um grupo de técnicos
brasileiros foi encaminhado para qualificação no International
Centre for the Study of the
Preservation and Restoration of Cultural Property/ICCROM.
12. De
1973 a 1979, o PCH elaborou 93 projetos, dentre os quais apenas 53 foram
executados (SEPLAN, 1979). Quarenta deles estavam em andamento quando as
atribuições do Programa foram transferidas, em 1979, para o SPHAN/Pró-Memória.
É importante destacar a mudança de critérios de conservação adotados nesse
órgão a partir daí. Os aspectos sociais passaram a ser considerados nas
intervenções em áreas urbanas protegidas, sobretudo seus impactos nas vidas dos
moradores dessas localidades, conforme orienta a Exposição de Motivos 320, de
1979 (SPHAN/Pró-Memória, 1980, p. 154). Relevante também é considerar a
ampliação dos indicadores de proteção (menos elitistas e centralizados) na
gestão de Aluísio Magalhães (1979-1982), especialmente com a incorporação dos
trabalhos do Centro Nacional de Referência Cultural - em atividade de 1975 a
1979. Essas mudanças inserem-se no contexto da abertura política, promovida
pelo governo a partir da pressão social pelo fim da Ditadura Militar, no fim da
década de 1970 - e, assim como o próprio período ditatorial, foram extintas
mais tarde, em 1985. Entretanto, em termos de proteção de áreas urbanas,
observa-se, ainda, a concentração de tombamentos de bens culturais do Período
Colonial, excetuando-se os casos de Mocugê (Bahia) e
Antônio Prado (Rio Grande do Sul), ambos consolidados nas décadas de 1850 e
1880.
13. A
década de 1970 marca a era do “Milagre Econômico,” que representa o apogeu da
Ditadura Militar. Essa expansão econômica significativa do país teve impactos
consideráveis na configuração urbana das principais metrópoles brasileiras, que
se expandiram expressivamente em termos territoriais e populacionais.
Testemunhou-se a renovação urbana de várias localidades, muitas delas situadas
nas partes centrais e periferias imediatas - com potencial de proteção
relevante -, que não foram contempladas pela política de conservação dos
governos federal, estaduais e municipais. A instância regional (dos estados)
consolidou-se ao longo desse período e reproduziu, quase que integralmente, os
instrumentos (tombamento) e os critérios de proteção (das excepcionalidades
artísticas e históricas) da esfera federal apontados anteriormente. Na
tentativa de compatibilizar desenvolvimento com conservação, o Conselho
Nacional de Regiões Metropolitanas (CNPU) recomendou, em 1974, a adoção dessa
estratégia nas elaborações de políticas urbanas. Objetivou-se, especialmente,
salvaguardar as áreas que sobreviveram às demolições e desfigurações
expressivas. A adoção dessa medida pelas autoridades regionais e locais foi
tímida e restringiu-se a alguns casos, abordados a seguir.
14. Em
1978, a conservação de áreas urbanas foi tema de importante evento organizado
por SPHAN/Pró-Memória, que trouxe para a cidade do Rio de Janeiro o arquiteto
Jean-Bernard Perrin. Ele fez uma relevante palestra sobre a experiência
francesa da Lei Malraux, abordando o exemplo da conservação do Bairro da Marais,
em Paris, finalizado dois anos antes. Trata-se de um caso paradigmático,
controvertido e bastante questionado na literatura especializada, que se
converteu no ponto de partida de várias abordagens críticas da questão da
gentrificação (KAIN, 1981, p. 221). A exposição de Perrin introduziu a
discussão de vários temas acerca do patrimônio cultural pertinentes ao contexto
brasileiro. A integração da conservação com os modelos de desenvolvimento
urbano, conforme tentativa da CNPU, exposta anteriormente, e os mecanismos de
financiamento do plano de conservação francês despertaram o interesse dos
participantes do evento em função da ausência de experiências similares na
conjuntura brasileira. Os anais do encontro foram publicados posteriormente por
SPHAN/Pró-Memória (1980).
15. Na
sequência das recomendações da CNPU e do evento de Perrin, a prefeitura do Rio
de Janeiro elaborou e publicou, em 1977, o Plano Urbanístico Básico do Rio,
conhecido como “PubRio,” no qual recomendava a
proteção da área central da cidade. No ano seguinte, a Fundação Desenvolvimento
Região Metropolitana do Recife (FIDEM) realizou um trabalho pioneiro de
inventário da Grande Recife, que serviu de parâmetro para a criação, em 1981,
da legislação de proteção de áreas urbanas da capital. Na mesma ocasião, a
Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
(FUNDREM) catalogou o universo de bens culturais da cidade, usando a
metodologia do inventário desenvolvida pelo Instituto Estadual do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro (INEPAC) - inspirada, por sua vez, em uma adaptação
feita pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural da Bahia (IPAC), em 1978
sobre a ficha sumária do Conselho Europeu (DAIFUKO, 1972). A partir dessa
iniciativa, foram publicados os levantamentos das cidades de Petrópolis e Itaboraí,
ambos em 1982, e de Magé, em 1984. Tanto no caso da FIDEM como no da FUNDREM,
as propostas de proteção restringiram-se ao tombamento pontual de edificações.
16. As
legislações municipais específicas, surgidas a partir de 1971, em Curitiba,
consolidaram a conservação de áreas urbanas no Brasil e permitem um novo olhar
para situações antes marginalizadas na política de conservação do patrimônio
cultural do país. Os casos do Corredor Cultural no Rio de Janeiro, em 1979, e
dos Sítios Históricos de Recife, em 1981, já citados, produziram reflexões que
serviram de base para que outras cidades seguissem o mesmo caminho. Por conta
dessas referências, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM)
promoveu, em 1984, um encontro durante o qual se traçou um importante painel
das políticas de conservação municipais. Conforme observado na ocasião, a
experiência do Rio de Janeiro afirmou-se como paradigma nacional.
17. O
Corredor Cultural é o precursor da proteção de áreas urbanas da prefeitura do
Rio. Nele, foram desenvolvidos critérios de conservação de edificações adotados
por várias ações nacionais similares, por meio de literatura publicada pelo
escritório técnico do projeto - em atividade de 1979 a 2000. Destaca-se neste
universo Corredor Cultural: como recuperar, reformar ou construir seu imóvel,
de 1985, conhecido como Manual do Corredor Cultural. Nessa publicação,
percebe-se a aplicação incondicional do controvertido fenômeno mundial do “fachadismo” (conforme RICHARDS, 1994) e do “coberturismo” (SAMPAIO, 2004). Porém, o Corredor Cultural
não reverteu as incompatibilidades das legislações urbanísticas e edílicas
vigentes com a conservação do Centro do Rio, que ocorreu somente na década de
1990. E, da mesma forma, não resolveu duas grandes contradições ainda presentes
no local: as discrepâncias entre o estado de conservação de fachadas,
coberturas e interiores e as desconexões entre as vitalidades dos pavimentos
térreos e superiores das edificações protegidas.
18. A
proteção da Zona Portuária - dos bairros de Saúde, Gamboa e Santo Cristo
(SAGAS) - avançou na interação entre desenvolvimento (novos empreendimentos e
renovações urbanas) e conservação (integridade e autenticidade do conjunto
arquitetônico protegido). Teve como outro marco a participação dos moradores na
definição dos parâmetros arquitetônicos e urbanísticos do Decreto nº 5.459, de
1985. Esse criou a área de proteção do ambiente cultural (na ocasião,
denominada de área de proteção ambiental) do Sagas (iniciais dos bairros
abrangidos). O envolvimento das associações de moradores de outros bairros
(Santa Teresa, Cidade Nova, Urca, Bairro Peixoto etc.) colocou o Rio na
vanguarda da conservação de áreas urbanas. O SAGAS foi usado como referência
para a criação das demais APACs e do seu decreto de
regulamentação (Decreto nº 7.612, de 1987), que protegeu conjuntos
arquitetônicos cronológica e tipologicamente
diversificados, repletos de significados históricos, artísticos e afetivos que
transcendem a representatividade local. Esses princípios foram incorporados no
Plano Diretor de 1992 e mantidos na versão vigente, de 2011, marcando a
diferenciação entre APAC (ambiente construído) e APA (ambiente natural), e
criando novos instrumentos de salvaguardas: áreas de especial interesse
urbanístico (AEIU), áreas de proteção ambiental e recuperação urbana (APARU)
etc. No Plano Diretor de 2011, inclui-se, ainda, o conceito de paisagem
cultural, inspirando em orientação federal (Portaria nº 127 do IPHAN, de 2009),
e no processo de inserção da cidade na lista de Patrimônio Mundial da Unesco,
que ocorreria em 2012.
19. A
relativização dos parâmetros de conservação de áreas urbanas no Brasil,
observada na década de 1980, foi fundamental para a realização do encontro do Icomos Brasil em Petrópolis, em 1987, tratando da
preservação e revitalização de centros históricos. O documento final do evento,
porém, alarga a questão da centralidade e propõe a visão da cidade como um todo
histórico, conforme indicado anteriormente. Amplia também o tradicional olhar
histórico, incluindo as forças sociais que produziram as áreas e estão
presentes em seu cotidiano. Propõe, ainda, a inserção da conservação nas
políticas urbanas, valorizando, especialmente, a polifuncionalidade,
com ênfase na moradia, tendo em vista o déficit habitacional brasileiro.
De acordo com Jukka Jokilehto
(1996), a Carta de Petrópolis transcendeu os domínios nacionais e
transformou-se em uma das principais referências da conservação de áreas
urbanas na literatura especializada de conservação.
20. A
partir da década de 1990, o Governo Federal, por meio do IPHAN, participou do Projeto
Monumenta, em conjunto com o Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID) e prefeituras. O programa teve como objetivo, em longo
prazo, conservar áreas urbanas para torná-las autossustentáveis, independentes
de recursos públicos a fundo perdido. Em curto prazo, o Monumenta propôs otimizar o uso das estruturas
físicas e econômicas das áreas de interesse.
21. O
cumprimento dos objetivos do Monumenta teve
como suporte a criação de um fundo de conservação, previsto no orçamento dos
convênios firmados, para supostamente financiar, de forma inédita, obras em
edificações particulares. Uma das principais críticas ao programa recai no
retorno dos empréstimos. As áreas centrais das cidades de grande porte estão
historicamente afetadas por perdas consideráveis de vitalidades urbana e
econômica. Em alguns casos, os locais onde se concentram as edificações
protegidas de interesse para o programa estão ocupados por segmentos sociais de
baixa renda. Na década seguinte, em 2003, embalado pelos resultados parciais do
Monumenta, o IPHAN elaborou e publicou o Plano
de Preservação de Sítios Históricos Urbanos. Esse se constitui em
importante referência sobre o tema, incluindo aspectos conceituais e
metodológicos; entretanto, o documento é pouco citado na literatura
especializada.
22. Apesar
da trajetória das discussões sobre conservação de áreas urbanas no Brasil,
apresentada ao longo deste tópico, o Governo Federal, por meio do IPHAN, não
transformou a área central da Cidade do Rio de Janeiro em patrimônio cultural
nacional. Ignorou, assim, a existência do processo federal 1.499-T-02, de
18/10/2002, que propõe o tombamento do "Centro Histórico da Cidade do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro," considerado, na ocasião,
prioritário pela Superintendente Regional (6ª SR).
23. O
processo ainda se encontra em fase de instrução. Ficou parado de 2005 até 2014,
quando foi encaminhado para a atual técnica do IPHAN-RJ, responsável por essa instrução.
Nesse período, foi incorporado ao processo um pedido de tombamento do Beco das
Garrafas, logradouro situado entre as Ruas São José e Rosário, solicitado por
pessoa física, em 27 de dezembro de 2005. Ainda em 2014, a coordenação técnica
encaminhou informalmente o documento para outra arquiteta, cujo parecer alerta
para a complexidade do tema e as dificuldades de desenvolvimento de estudos
necessários à viabilidade da proposta. Na mesma instrução, são citados o
acúmulo de outros processos de tombamentos e a exiguidade de corpo técnico
capacitado para dar conta de tal tarefa. Da mesma forma, foram feitos
questionamentos em relação à indefinição do que seria o “Centro Histórico do
Rio” e seu respectivo perímetro de abrangência. Por fim, rebateu-se a integridade
da área central da cidade, em função das diversas modificações definidas como
inadequadas e contraditórias em relação aos aspectos originais de fases
históricas anteriores. E também a ausência de restrições às futuras ocupações
que, porventura, descaracterizassem o tecido urbano, sobretudo ao entorno de
bens tombados.
24. Convém
destacar que a realidade atual do Centro é bastante oposta ao quadro traçado
neste parecer em função da existência de quatro APACs,
que cobrem cerca de 70% da extensão do local e incluem a proteção de cerca de 4
mil imóveis relativamente caracterizados e íntegros, abordados adiante.
Importante também ressaltar que o próprio IPHAN já conduziu processos de
tombamentos de áreas urbanas complexas com equipes técnicas reduzidas, priorizando
a pertinência, consistência, coerência e precisão das informações que balizaram
tais iniciativas.
25. A
ausência da proteção do Centro do Rio em uma escala nacional foi justificada
pelos consultores da Unesco para não incluí-lo no perímetro listado como
Patrimônio Mundial em 2012, tanto na zona de proteção como na de amortecimento.
E isso se deu mesmo com a presença das APACs criadas
pela prefeitura, no fim da década de 1970 e ao longo da de 1980, e a existência
no local de uma infinidade de bens tombados nas esferas nacional, estadual e
municipal. Um destes bens, o Palácio da Cultura - antiga sede do Ministério de
Educação e Saúde, tombado pelo IPHAN em 1948 -, foi incluído em 1996 na lista
indicativa para transformá-lo em patrimônio mundial. A maioria dessas
edificações forma um conjunto arquitetônico paradigmático de uma importante
fase histórica do país.
As
três paisagens urbanas do Centro do Rio e seus núcleos itinerantes
26. Na
formação do Centro do Rio de Janeiro, percebeu-se, ao longo do tempo, a sucessão
de três paisagens urbanas que se contextualizam no exuberante cenário natural
da cidade, notabilizado pela relação intrínseca entre mar, lagoas e montanhas
dispersas por três maciços. A primeira vincula-se aos primórdios da fundação da
cidade, perpetuando-se ainda por todo o Período Colonial (século XVI ao início
do século XIX) e parte do Imperial (1822-1889) [Figura 1a]. A
segunda paisagem moldou-se especialmente na Era Republicana, notadamente na
fase denominada Primeira República, do fim da década de 1890 à Revolução de
1930 [Figura 1b]. A última delas coincide com
a renovação urbana de trechos da área, iniciada a partir da década de 1940,
fundamentada nos cânones das cidades modernas preconizados pela Carta de
Atenas de 1933 [Figura 1c].
27. A
paisagem inicial foi gradativamente modificada no decorrer da segunda metade do
século XIX até as grandes reformas do prefeito Pereira Passos, no início do
século seguinte, nos moldes das intervenções parisienses de Georges-Eugène Haussmann. Restaram, do
Centro do Rio Colonial, poucas edificações de caráter monumental desprovidas do
contexto urbano da época. Imagens remanescentes do Brasil desse período
concentram-se em cidades de médio e pequeno porte, localizadas majoritariamente
no interior do país. Muitas delas foram protegidas como bens culturais de
representatividade nacional. Algumas, como Ouro Preto, Olinda e São Luiz, são
consideradas Patrimônio Mundial pela Unesco. Salvador, a área denominada como
Pelourinho, é uma exceção em termos metropolitanos.
28. A
paisagem subsequente se impôs na égide de Pereira Passos, o “Haussmann Tropical,” conforme definido na dissertação de
mestrado, posteriormente publicada, de Jaime Benchimol
(1992). As feições arquitetônicas do Rio do Prefeito Passos são do Período
Eclético, com conceitos predominantemente classicizantes baseados em soluções
originais da linguagem Clássica da Antiguidade (Grécia e Roma), Renascimento,
Maneirismo, Barroco e Neoclássico. São mescladas, ainda, em segundo plano com
inserções de elementos decorativos da Arquitetura Medieval Europeia (Românica e
Gótica), de contribuições de culturas tradicionais de outros continentes
(egípcia, indiana, chinesa etc.) e Art
Nouveau. Apresentam repertórios compositivos sofisticados, diversificados e
injustamente acusados de falta de originalidade [Figura 2]. O
cenário representa, além disso, um importante momento da história brasileira,
da transição da sociedade patriarcal para a urbana. Foi uma tentativa de se
apagar uma herança colonial escravocrata, fundamentando-se nos ambientes
burgueses europeus, sobretudo nos estabelecimentos culturais e comercias, e em
moradias de Paris. É a maior obra e o maior investimento do país daquela
ocasião [Figura 3].
29. Como
consequência, o Rio, especialmente o seu Centro, transforma-se em um paradigma
nacional, no cartão-postal de uma nova e emergente nação dita capitalista. O
conjunto arquitetônico remanescente dessa segunda paisagem é repleto de
edificações de diferentes significações ambientais, de notáveis méritos e de
valor de conjunto não tão distante dos atuais padrões de habitabilidade.
Predomina neste universo um grupo de sobrados contextuais e modestos com
repertório estilístico descrito, construído majoritariamente por mestres de
obras portugueses, que usavam como referência principal, segundo sugere Pedro
Alcântara (1981) e Dora Alcântara (1984), a Biblioteca de Instrução
Profissional, publicada simultaneamente no Brasil e em Portugal nas quatro
primeiras décadas do século XX. O conjunto de sobrados estende-se por cerca de
450 hectares que equivalem aproximadamente a 70% da área do Centro,
concentrando-se nas APACs do Corredor Cultural, Cruz
Vermelha, do Entorno do Mosteiro de São Bento (antiga Teófilo Otoni) e parte de
Saúde, Gamboa e Santo Cristo (SAGAS), que, juntas, possuem em torno de 4 mil
edificações protegidas, predominantemente compostas pelos sobrados supostamente
inspirados na Biblioteca de Instrução Profissional.
30. As
legislações que regulavam as reformas e construções na parte central do Rio, de
1892 a 1922, determinavam que os prédios construídos fossem de, pelo menos, um
sobrado, que se constituía em um gabarito que não prejudicava a leitura do skyline dos morros próximos (Santa Teresa e Zona
Portuária) e distantes do local (Serra da Carioca e Pão de Açúcar). O Decreto
nº 391, de 10/2/1903, na gestão do Prefeito Pereira Passos, sugere que esse
termo se aplica às edificações de mais de um pavimento. Vários pesquisadores
também compreendem a definição dessa maneira, como são os casos de Dora
Alcântara (1984), no seu trabalho sobre o conjunto arquitetônico da Praça XV, e
Pedro Alcântara (1981), a respeito da Saara. O Escritório Técnico do Projeto
Corredor Cultural, nas suas publicações, indica sobrado da mesma forma.
31. Do
ponto de vista programático, esses sobrados são originalmente de uso misto, com
unidades residenciais unifamiliares e/ou multifamiliares nos pavimentos
superiores e com estabelecimentos comerciais nos térreos. A gradativa redução
do uso residencial do Centro do Rio, ao longo do século XX, provocou mudanças
nas compartimentações das partes elevadas desses prédios, as quais se
transformaram em áreas de estocagem comerciais. Estas, por sua vez, vêm
diminuindo paulatinamente por conta da subutilização desse trecho da cidade.
32. Os
sistemas construtivos dos sobrados são bastante complexos e significativos.
Representam um elo que conecta as técnicas adotadas no Período Colonial com os
atuais padrões construtivos. Precisam ainda ser mais compreendidos e
valorizados do ponto de vista tipológico e simbólico na política de proteção de
bens culturais do país, sobretudo da Cidade do Rio de Janeiro.
33. Um dos
itens de maior visibilidade desse conjunto arquitetônico, as fachadas
principais, são marcadas do ponto de vista construtivo por um universo de
requintados ornamentos e modenatura em estuque. Sofisticados trabalhos de
cantarias em gnaisse e minuciosas serralherias em ferro fundido
completam a composição estilística destacada [Figura 4a e Figura 4b].
Sobressaem-se nesse repertório decorativo esquadrias de madeira com soluções
diversificadas de venezianas, panos de vidros (alguns jateados e/ou bisotados)
e bandeiras feitas dominantemente com pinho de riga. Em escala menor,
disponibilizam-se painéis de azulejos aplicados nos acabamentos de alvenarias e
preenchimentos de molduras. Todo esse conjunto se insere em uma escala
cromática variada (policrômica), que valoriza o papel do elemento arquitetônico
na composição estilística. Os estuques e planos de alvenarias se revestiam,
originalmente, por tintas à base de cal e as esquadrias de madeira e
serralheria, com tinta óleo. Cantarias eram mantidas nas suas condições
naturais.
34. Outros
itens relativamente visíveis no contexto urbano são as coberturas, portadoras
de morfologias intrincadas, definidas, na maioria dos casos, por quatro águas
revestidas por telhas de barro francesas industrializadas, importadas e
intercaladas por telhas ventiladoras denominadas “Paula Cândido” pelas
legislações já comentadas. Todo esse conjunto se sustenta por estruturas
definidas por peças de madeiras processadas, predominantemente de pinho e pinho
de riga. No meio das coberturas, se posicionam claraboias compostas por caixilhos
de ferro preenchidos com vidro. Tais claraboias arrematam-se nas laterais por
venezianas de madeira que serviam para iluminar e ventilar os compartimentos
internos centrais determinados pelas legislações da época. As águas pluviais
conduziam-se por calhas metálicas embutidas nas alvenarias.
35. Nos
interiores, nota-se que as ornamentações não são tão exuberantes em relação às
fachadas principais e se resumem nos acabamentos de paredes divisórias e das
alvenarias laterais. Mesmo assim, ainda se percebem requintados conjuntos de
modenaturas em gesso e/ou estuque (em menor escala), que fazem as transições
das elevações com os tetos. Apreende-se, da mesma forma, uma relativa
sofisticação de carpintarias e marcenarias, especialmente nos casos de pisos,
forros, escadarias, balaustradas e esquadrias. Observam-se, em alguns casos, a
presença de azulejarias (determinadas por lei por questões higiênicas) em
corredores e, principalmente, cozinhas e banheiros, os quais possuem
obrigatoriamente pisos compostos por depurados mosaicos de ladrilhos
hidráulicos. Nesses últimos, surgem peças sanitárias esmaltadas e/ou metálicas,
também disponibilizadas em catálogos de serralheiros estrangeiros (destaque
para Walter MacFarlane, principal exportador para o Brasil, segundo SILVA,
1986) com as demais peças citadas das fachadas e coberturas. No entanto, a
presença de pinturas parietais não é comum.
36. Em
termos de salubridade - uma inovação no padrão construtivo brasileiro até
aquele momento -, além das determinações de ventilação e de iluminação, os
sobrados contavam com instalações hidráulicas (águas frias, pluviais e esgoto),
cujos dutos eram compostos por encanamentos de chumbo e/ou ferro fundido. Essas
instalações prediais eram completadas pela elétrica em substituição à iluminação
à base de óleo, querosene, vela e gás (em uma escala menor), especialmente a
partir do início do século XX.
37. Todas
as novidades no cenário arquitetônico brasileiro desse período finalizaram-se
nas inovações percebidas nos esquemas estruturais. Nas tradicionais alvenarias
autoportantes, herdadas dos Períodos Colonial e Imperial, inseriram-se
contraventamentos, amarrações, vigas (de diversos tipos de perfis), colunas
(reproduções das clássicas, sobretudo das ordens coríntia e compósita, as mais
rebuscadas delas) e abobadilhas metálicas de ferro fundido. Pode-se, nesse
caso, fazer uma analogia com a citação de Bruno Zevi
(1978, p. 65) sobre os avanços estruturais do Românico quando o autor cita que
a arquitetura deixa de agir em termos de pele (paredes portantes)
e se exprime em termos de ossaturas (sistema pisos-vigas-pilares). Tal fato vai
se concretizar posteriormente na adoção, em larga escala, do concreto armado a
partir da década de 1920 e da popularização das estruturas de aço na década de
1950 em diante. Convém destacar, ainda, no contexto estrutural, a inserção de
pisos de concreto nos compartimentos ditos molhados (cozinhas e banheiros).
Entretanto, nas paredes divisórias da compartimentação usavam-se tabiques
compostos por tramas de madeiras aparelhadas preenchidas por saibro (que
lembram o tradicional sistema de pau-a-pique), com o objetivo de aliviar os
respectivos carregamentos (pesos próprios) sobre os pisos de madeira
sustentados por barroteamentos do mesmo material.
38. Entre
a segunda e a terceira paisagens poderia ter acontecido outra, imposta por um
plano de remodelação da cidade, de autoria de Alfred Hubert Donat
Agache, contratado pela prefeitura do Distrito Federal na gestão de Antônio
Padro Júnior, nomeado por Washington Luís, de 1926 a 1930, último presidente
ligado à oligarquia da Primeira República. O plano, segundo Vera Rezende (1982,
p.40), é, no âmbito ideológico, uma concessão da oligarquia à parte da
burguesia industrial, que já se aproxima do poder e habita a cidade,
empreendendo as mudanças necessárias ao desenvolvimento urbano e sua adequação
ao sistema capitalista. O Plano Agache [Figura 5],
como ficou conhecido, limita-se à estruturação física territorial da cidade. De
inspiração acadêmica, monumental, o plano também apresenta preocupação com
aspectos funcionais da cidade. Estilisticamente, aproxima-se do Art Decó em termos
de desenho urbano. Promoveria uma total reestruturação da parte central da
cidade. Entretanto, foi abortado e abandonado pela Revolução de 1930. Porém,
influenciou alguns parâmetros edilícios e urbanísticos, de uso e de ocupação
(traçado viário, pátios centrais de quadras, galeria de pedestres sustentada
por pilotis etc.), contidos especialmente no Decreto nº 6.000, de 1937, que
vigorou até 1970, quando foi revogado pelo Decreto nº 3.800. A influência do Plano
Agache ainda pode ser percebida em outras cidades brasileiras.
39. Esta
imagem eclética dos sobrados contextuais/modestos, ao lado das edificações de
notáveis méritos - diversificada, original, até então cosmopolita e tão repleta
de conteúdos culturais e sociais -, resistiu consideravelmente ao processo de
modificação imposto pelo terceiro panorama edilício e urbanístico do Centro do
Rio, que se contextualiza nas drásticas cirurgias urbanísticas das renovações
das metrópoles brasileiras, na década de 1950 em diante, que renovaram cerca de
30% do Centro nos trechos das áreas centrais de negócio I e II, definidas
especialmente pelo Decreto nº 322, de 1976 - uma das legislações que mais
estimulou a especulação imobiliária na cidade, revogado apenas em 1994. Ainda
luta contra um esvaziamento histórico de moradores, atividades comerciais e serviços,
abordado adiante.
40. A
formação dessas três paisagens citadas ocorreu ao redor de quatro pontos de
convergência que se caracterizaram, na realidade, por centralidades distintas
correlacionadas com as fases históricas comentadas [Figura 6]. De
acordo com Raquel Sisson (1986), o ponto de
irradiação inicial da evolução urbana do Centro do Rio se deu a partir dos
primórdios da cidade, no século XVI, no topo do Morro do Castelo. Ainda no
Período Colonial, esse ponto deslocou-se para a Praça XV, ao redor da Casa dos
Governadores e Vice-Reis, convertido no Paço Real com a vinda da Família Real
Portuguesa em 1808 e, posteriormente, no Paço Imperial, em 1822. No Período
Imperial, o ponto focal mudou-se para o Campo de Santana, superado pela
Cinelândia na Primeira República. O primeiro “centro” foi completamente
demolido em 1922 e os demais se encontram, hoje, relativamente preservados, em
três das quatro subáreas que formam a APAC do Corredor Cultural.
41. A
comovente resistência do ambiente urbano tradicional do Centro do Rio (que
abrange as áreas anteriormente mencionadas), dos exemplares que sobraram do
Período Colonial e, de maneira especial, do Período Eclético, altamente
peculiar - mesclados por contribuições significativas de manifestações
arquitetônicas posteriores pontuais, Art-Decó,
Protomodernas e Modernistas -, já se encontra
salvaguardada pela política de proteção das APACs da
prefeitura. Porém, as destacadas representatividades históricas, artísticas, culturais
e afetivas desse legado transcendem as fronteiras locais. Em termos
qualitativos e quantitativos, somado às áreas periféricas e limítrofes
protegidas da Zona Portuária (SAGAS), dos bairros de Santa Teresa, da Cidade
Nova e do Catumbi - que adicionam mais 2 mil edificações protegidas nesse
grupamento eclético contextual -, a parte central do Centro do Rio é o maior
exemplar do país no gênero tipologicamente homogêneo,
íntegro e razoavelmente preservado.
42. Sendo
assim, esse Centro, principalmente a malha contínua composta pelas APACs em destaque, poderia ser reconhecido como Patrimônio
Nacional? Ter o mesmo status simbólico do qual gozam as rotuladas
“cidades históricas” do Período Colonial, chanceladas pela instância de
proteção federal? Seria a “Cidade Histórica da Primeira República”?
Relativizaríamos, dessa forma, a salvaguarda de áreas urbanas no país, baseada
em uma visão conceitual mais abrangente, preconizada, por exemplo, pela Carta
de Petrópolis? Incluiríamos os citados arredores também? O primeiro e, quem
sabe, ambos os casos fariam parte do perímetro da área listada como Paisagem
Mundial pela Unesco, que tangencia todas estas localidades? Corrigiríamos,
assim, esses lapsos da política de proteção do patrimônio cultural do país?
Condições
atuais do centro do Rio de Janeiro
43. A
Cidade do Rio de Janeiro localiza-se na segunda maior região metropolitana
brasileira. De acordo com Maurício Abreu (1987, p. 18), integra-se em uma
estrutura territorial radial, composta por um núcleo cercado por periferias
imediata, intermediária e distante. O núcleo deste esquema engloba a parte
central da cidade de Niterói, o Centro do Rio e bairros periféricos que se
estendem da Zona Portuária até a Zona Sul da cidade (Copacabana, Ipanema,
Leblon etc.), passando por um trecho da Zona Norte (Tijuca, Rio Cumprido, Vila
Isabel, São Cristóvão etc.). Nesse núcleo, em especial a parte central do Rio,
agrupam-se o que há de melhor em termos de infraestrutura urbana. Nos bairros
litorâneos da Zona Sul e da periferia imediata do Rio (Barra da Tijuca e
Recreio dos Bandeirantes), concentram-se a maior renda de toda esta região.
Tanto a renda como a infraestrutura urbana, segundo os dados dos últimos censos
do IBGE (1980, 1991, 2000 e 2010), escasseiam à medida que se dirige do núcleo
para a periferia distante, que abrange 19 municípios.
44. O
Centro do Rio engloba a Área Central de Negócios (ACN), envolvida pelas APACs já mencionadas, com cerca de 4 mil edificações
protegidas, além das tombadas pelos governos federal e estadual. Predominam na
região usos comercial, de serviços e residencial. Este último se restringe a
alguns trechos próximos da ACN. Os moradores do Centro, segundo o Censo de
2010, são de classe média e de baixo poder aquisitivo. Possuem renda que varia
de 1 a 5 salários mínimos.
45. A
conformação atual do Centro do Rio é fruto de um longo processo de segregação
bastante analisado nos trabalhos de investigação urbana (VALLADARES e COELHO,
1996, p. 120). Flávio Villaça (1998, p. 142) afirma que ¬a contradição entre
centro e periferia é o padrão mais conhecido da segregação urbana das
metrópoles brasileiras.” Esta segregação origina-se na disputa de determinados
espaços das cidades por grupos que representam as estratificações sociais
nacionais, regionais e/ou locais. Esses indivíduos lutam pelos melhores locais
para residir, trabalhar e se divertir. Lutam, acima de tudo, pelo usufruto do
que se tem de melhor em termos de localização, amenidades e infraestrutura
urbana.
46. Os
principais atores envolvidos nos diferentes processos de segregação urbana são
o Estado, os setores do mercado imobiliário, os grupos hegemônicos (os
beneficiados) e os segregados (os menos beneficiados e os mais prejudicados).
Esses atores também são descritos como agentes modeladores do espaço urbano.
Eles têm diferentes patamares de interferência na definição dos espaços
urbanos, que incluem formações e transformações dos conjuntos arquitetônicos,
protegidos ou não.
47. O
Estado é o principal promotor dos novos vetores de expansão urbana, das
renovações urbanas, responsável por investimentos em infraestrutura urbana (em
alguns casos, em parceria com a iniciativa privada) e pela elaboração das
políticas urbanas que regulam essas iniciativas. Possui destaque em várias
referências básicas, como Jean Lojikine (1981) e Maurício
Abreu (1987). Atua em parceria direta e indireta com outros importantes agentes
modeladores do espaço urbano, os setores do mercado imobiliário, principais
responsáveis pelos mecanismos de especulação imobiliária excludentes.
48. A
trajetória da formação do Rio caracteriza-se, entre outros fatores, pela
atuação dos agentes modeladores analisados anteriormente. Esses tiveram
participações decisivas na formação e na transformação do espaço urbano da
cidade. O Centro foi o palco principal dessas transformações até o esvaziamento
econômico local.
49. Durante
o Período Colonial, o Centro do Rio consolidou-se como o ponto de convergência
da cidade. Na fase imperial, principalmente na segunda metade do século XIX, a
população do Centro inicia seu processo de deslocamento na direção da Zona Sul
da cidade, para os bairros da Glória, Catete e Botafogo, conforme relata
Maurício de Abreu (1987). O aumento das atividades comerciais, de serviços e a
presença cada vez maior da população de baixa renda, que se abrigava em casas
de cômodos e cortiços deteriorados, tornaram o ambiente das ruas do Centro
insalubre para os padrões habitacionais, na visão dos grupos hegemônicos. Áreas
de estoque de lojas e escritórios ocuparam parcialmente as unidades
residenciais dos pavimentos superiores das edificações de uso misto, a maioria
delas formada pelos sobrados das APACs centrais. Nas
residências de grande porte, instalaram-se indivíduos/famílias de baixo poder
aquisitivo, transformando-as em casas de cômodos.
50. Logo
em seguida, o Governo Federal e as autoridades locais (do antigo Distrito
Federal) iniciaram um projeto para transformar o Rio em cartão-postal da
emergente nação capitalista [Figura 7]. O
Centro da Cidade era o foco de atenção da Reforma Passos. Na realidade, esta
renovação, segundo Carlos Nelson (1980, p. 21), tinha como objetivo “livrar o
centro de presenças indesejáveis.” Objetivava-se, também, transformar este
local no principal “central business district” (na
área central de negócios) do país. Começava, então, o processo de esvaziamento
residencial sistematizado dessa região e a implantação gradual do monofuncionalismo, que seria, posteriormente, legitimado do
ponto de vista conceitual pelas quatro funções urbanas básicas propostas na
cidade moderna ideal da Carta de Atenas de 1933, redigida por Le Corbuisier: habitação, trabalho, recreação e circulação.
51. Nas
gestões seguintes à de Pereira Passos, outros prefeitos deram sequência à
remodelação do Centro. Carlos Sampaio, em 1922, demoliu o Morro do Castelo,
núcleo histórico da cidade, alegando a insalubridade do Centro (ABREU, 1987, p.
76). Duas décadas depois, a Avenida Presidente Vargas era aberta em direção à
Zona Norte, promovendo a demolição e alterações de vários quarteirões, e de
bens culturais já tombados pela recém-criada legislação de proteção do
patrimônio cultural de 1937 (destaque para a Igreja de São Pedro dos Clérigos,
de 1733, e o Campo de Santana, de 1873). Maurício de Abreu (1987, p. 114) cita
que 525 edificações ocupadas por indivíduos de baixa renda foram demolidas para
a construção da avenida. A implantação de obras viárias de grande porte
continuou na década de 1950, com a construção da recém-demolida Avenida
Perimetral, que destruiu o antigo Mercado Municipal, na opinião de Geraldo
Gomes da Silva (1986, p. 157), um dos melhores exemplos de arquitetura do
ferro, “o maior de todos os edifícios de ferro montados no Brasil de origem
europeia.”
52. A
febre viária continuou a afetar o Centro ao longo da década de 1960, com a
construção (mais tarde, interrompida) da Avenida Norte-Sul, sempre passando por
trechos ocupados pela população de baixa renda, como na Lapa, berço da boemia
da cidade. A última grande obra viária a cortar o Centro foi o metrô. Existe um
consenso nas investigações urbanas do Rio de que essas grandes obras viárias
que cortaram o Centro foram feitas para facilitar o acesso ao local dos
segmentos sociais de alta renda que pudessem arcar com os custos dos
deslocamentos, principalmente nos seus automóveis. Três linhas de “Veículo Leve
sobre Trilhos” (VLT) foram incorporadas recentemente no Centro como parte dos
grandes investimentos feitos para os megaeventos da Copa do Mundo (2014) e dos
Jogos Olímpicos (2016).
53. A
consolidação da eliminação do uso residencial e do monofuncionalismo
do Centro ocorreu em 1976, por meio do Decreto nº 322, que regulamentava os
parâmetros urbanísticos de uso e ocupação da cidade na ocasião. A restrição era
total na Área Central de Negócios 2, nas cercanias do centro financeiro da
cidade e tolerada na Área Central 1, nos demais trechos do Centro, próximos à
Central do Brasil, Praça Cruz Vermelha, Lapa, Cinelândia etc., onde ainda se
pode perceber a presença do uso residencial. O Decreto nº 322, na realidade,
consolidou as proibições legais do uso residencial no Centro, que se iniciaram
com a restrição às construções de cortiços por Pereira Passos, em 1903. Essa
restrição foi revogada em 1994, pela “Lei do Centro” (Lei nº 2.236).
Entretanto, apenas um empreendimento de grande porte ocorreu na região, na
Lapa.
54. O
deslocamento populacional do Centro formou novos vetores de expansão urbana
explorados pelos setores do mercado imobiliário. A concentração de novos
empreendimentos imobiliários formou subcentros, que passaram a drenar atividades
comerciais e de serviços do Centro, iniciando seu esvaziamento econômico.
Flávio Villaça (1998) afirma que o primeiro centro secundário formou-se ao
redor da Praça Saens Peña,
na Tijuca, por volta da década de 1930. Outros subcentros desenvolveram-se nas
décadas seguintes nos bairros de Madureira, Méier e Copacabana. Esse último
tornou-se paradigma na cidade em termos de modelo de desenvolvimento urbano.
Maria Therezinha de Segadas Soares (1968, p. 127) comenta que
55.
a metrópole do Rio de Janeiro revela-se, porém,
particularmente interessante e digna de estudo nesse setor, pois nela
originou-se um subcentro verdadeiramente gigantesco, vários subcentros muito
grandes e a tendência atual é para a multiplicação de pequenos subcentros, de
caráter nucleado ou alongado, por toda a cidade.
56. O
último subcentro a se formar no Rio é o da Barra da Tijuca, que se enquadra em
uma proposta urbanística originalmente desenvolvida por Lúcio
Costa no final da década de 1960 e, posteriormente, alterada por pressões
do mercado imobiliário.
57. No
início da década de 1970, o Centro e os subcentros passaram a ter concorrência
dos shopping centers. Esses grandes complexos comerciais e também de
serviços tentam reproduzir o mix comercial dos bairros, porém com
algumas vantagens que o comércio de rua não pode oferecer na maioria dos casos,
como estacionamento, proteção das intempéries (incluindo climatização),
segurança e horário de funcionamento mais extenso, incluindo fins de semana e
feriados. Por trás dos shoppings, estão grandes incorporadores e fundos
de pensões. O interesse crescente nesses empreendimentos saturou o comércio do
Rio.
58. Usando
estratégias comerciais e locacionais semelhantes aos shopping centers,
grandes cadeias de supermercados construíram hipermercados, que também tiveram
impacto na estrutura comercial da cidade. A capacidade de compra em larga
escala e os custos operacionais reduzidos fundamentados no autoatendimento
permitem que os estabelecimentos comerciais pratiquem preços no varejo bastante
competitivos, atraindo um grande contingente de consumidores. Alguns
hipermercados possuem horários de funcionamento mais flexíveis que os dos shoppings,
ficando abertos por 24 horas. Convém também destacar o volume crescente do eCommerce (comércio eletrônico via internet) e a
ampliação das redes de home offices (escritórios e/ou empresas
domésticas), cujas transações aumentam a cada ano, competindo
significativamente com as citadas formas físicas de estabelecimentos comerciais
e de serviços.
59. Subcentros,
shopping centers, hipermercados e internet não foram os únicos fatores
que colaboraram para o esvaziamento das atividades comerciais e de serviços do
Centro do Rio. Outros fatores históricos também interferiram neste fenômeno.
Talvez o mais importante deles tenha sido a mudança da capital do país, que se
encontrava na cidade até 1960, para Brasília. Várias repartições públicas
sediadas no Centro deslocaram-se para a nova capital. Até hoje, o
comércio do Centro, segundo os lojistas, ressente-se da perda dessa clientela.
Vários edifícios federais encontram-se hoje subutilizados e alguns, vazios. A
descentralização que afetou as principais metrópoles brasileiras, conforme
relata Flávio Villaça (1998), e o término das operações da Bolsa de Valores do
Rio, situada na Praça XV, na década de 1990, também contribuíram para a perda
de vitalidade urbana do Centro.
60. O
esvaziamento econômico afetou sensivelmente o movimento dos estabelecimentos
comerciais do Centro. As áreas de estoque das lojas, que ocuparam parcialmente
as antigas moradias situadas nos pavimentos superiores, encolheram e permanecem
vazias. Os fatores econômicos e políticos apontados, muitos deles provocados
por iniciativas do Estado (notadamente, a instância local) e dos setores do
mercado imobiliário, aumentaram ainda mais as ações danosas da obsolescência
física e funcional das edificações afetadas, a maioria delas protegidas.
61. Os efeitos
deste esvaziamento são nefastos para a conservação das edificações tombadas e
das APACs do Centro do Rio e podem ser considerados o
fator de deterioração que mais compromete a autenticidade e a integridade
desses bens culturais. Alguns trabalhos já detectaram parcialmente este
fenômeno e suas consequências. Provavelmente, o primeiro deles foi feito pela
equipe do arquiteto Pedro Alcântara no contexto dos estudos (pesquisa
histórica, cadastramento das fachadas principais e análises tipológicas) da Rua
da Carioca, em 1984. Uma das investigações concentrou-se no levantamento
esquemático das condições de uso de todos os pavimentos dos sobrados deste
logradouro. Percebeu-se, na ocasião, quantidade significativa de espaços
ociosos, os quais não foram quantificados.
62. Na
tese de doutorado do autor deste artigo (2002) - que aborda o tema da
persistência da subutilização de áreas centrais das metrópoles brasileiras,
sobretudo no caso do Rio de Janeiro e, especificamente, do Corredor Cultural -,
processou-se um levantamento por amostragem deste problema. Os critérios para
seleção das edificações inventariadas fundamentaram-se na escolha de três
quadras com a maior concentração de edificações protegidas em cada uma das
subáreas de proteção do Corredor Cultural, Praça XV, Largo de São Francisco e
Saara. A subárea da Lapa foi descartada porque é um dos locais onde o uso
residencial permaneceu no Centro e, de certa forma, contribui para a utilização
efetiva das edificações. Cento e trinta prédios compõem a amostragem indicada
em um universo de 1.600 edificações protegidas do Corredor Cultural. Noventa e
duas delas foram inventariadas, 27 tiveram acesso recusado pelos usuários e 11
estavam desocupadas.
63. Baseado
no critério estabelecido, o inventário arquitetônico da referida tese
identificou 35 edificações subutilizadas na seleção estabelecida no ano 2000.
Nessas edificações, totalizaram-se 4.280,29 metros quadrados de áreas
disponíveis, concentradas na subárea do Largo de São Francisco, na quadra
delimitada pelas ruas da Carioca, Sete de Setembro, Ramalho Urtigão e Praça
Tiradentes. A reutilização dessas áreas vazias poderia proporcionar a
construção de 142 unidades residenciais, tendo em vista a metragem mínima de 30
metros quadrados, determinada pela legislação edilícia vigente na cidade.
64. O
trabalho final de graduação de Carolina Dazzi Machado
(2015), que abrange o tema do retorno do uso residencial no Centro do Rio,
baseia-se na referida tese, pois usa como universo de trabalho a mesma quadra
da subárea do Largo de São Francisco, que possui 63 sobrados. Como Dazzi não teve acesso à totalidade dos mesmos prédios
definidos pelo autor deste artigo como subutilizados em 2000, uma comparação
entre os dois trabalhos ficaria parcialmente prejudicada. Entretanto,
percebeu-se, nesse último levantamento, a persistência da subutilização de
alguns imóveis e o aumento significativo dos prédios vazios.
Revendo
a proteção vigente
65. A
proposta de proteção do Centro do Rio como Patrimônio Cultural Nacional
contribui para o debate da trajetória da conservação de áreas urbanas no país.
Incorpora, igualmente, os avanços conceituais e metodológicos discutidos na
revisão da literatura especializada sobre o tema em questão, que refletem os
consensos alcançados desde a primeira proteção de áreas urbanas, de Ouro Preto,
em 1933, até o momento atual. Expande a noção de representatividade local para
todo o país. Reforça, ainda, a valorização do Centro, indicada como prioritária
pelo Plano Diretor da Cidade, de 2011, e as respectivas propostas de revisão,
que se encontram em andamento desde 2018.
66. A
proposta inicial do perímetro de abrangência deste tombamento incorpora a
delimitação oficial atual do Centro [Figura 8],
reconhecida pela prefeitura do Rio pelo Decreto nº 5.280, de 23/8/1985, que
coincide com a II Região Administrativa da Cidade (Centro), equivalente ao
núcleo central da Reforma Passos, abrangendo as antigas freguesias da
Candelária, São José, Santa Rita, Santana, Sacramento e Santo Antônio, que
formavam o Centro do Rio na ocasião. As edificações que comporão o conjunto
arquitetônico protegido consagram os tombamentos federais, estaduais,
municipais e, especialmente, as proteções homologadas pelas APACs
do Corredor Cultural (Lei nº 1.139, de 16/12/1987), Cruz Vermelha (Decreto nº
11.883, de 30/12/1992), entorno do Mosteiro de São Bento (antiga Teófilo Otoni
- Decreto nº 24.420, de 21/07/2004) e parte da Saúde, Gamboa e Santo Cristo
(SAGAS - Decreto nº 7.351, de 14/01/1988) existentes no referido limite. Estas
áreas se transformarão em subáreas de proteção, sem a perda da tutela municipal
do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH). Os espaços não protegidos do
Centro tombado e as APACs circundantes, do SAGAS
(trecho da Zona Portuária), Cidade Nova e Santa Teresa serão consideradas zona
de amortecimento. Essas áreas de ambiência são fundamentais para a visibilidade
do trecho protegido. A medida cria condições de uso e de impactos ambientais
adequados à conservação de toda a localidade e permite zonas de transição entre
proteção, renovação urbana e novos empreendimentos nos pontos adequados e
pertinentes.
67. A
proposição do tombamento nacional em questão integra o somatório das
contribuições arquitetônicas de toda a trajetória histórica local, regional e
nacional. Considera, da mesma forma, as manifestações culturais (sobretudo,
arquitetônicas, urbanísticas e paisagísticas) das três paisagens urbanas do
Centro definidas neste trabalho e das quatro centralidades apontadas por Raquel
Sisson (1986). Entretanto, privilegia como
diferencial dos tombamentos já realizados no país, a proteção do que pode ser
considerado o maior conjunto arquitetônico contextual brasileiro da Primeira
República (1889-1930) [Figura 9] - ou
seja, a primeira “Cidade Histórica da Primeira República,” parafraseando-se a
tradicional denominação do IPHAN para casos análogos do Período Colonial. Esse
grupamento de edificações destaca-se pelos sobrados majoritariamente
pertencentes ao Período Eclético nacional, com as características já descritas
que particularizam o Centro do Rio, mas que também estão presentes em outras
partes da cidade, notadamente nas APACs circundantes
da parte central, das zonas Norte (São Cristóvão), Sul (Laranjeiras, Catete e
Botafogo) e Oeste (Santa Cruz). Define, amplamente, a segunda paisagem do
Centro do Rio, da Reforma Passos, paradigma nacional, que se constitui no
objeto de especial valorização desse tombamento, em detrimento da visão
histórica exclusivamente linear e cumulativa apresentada nas instruções do
processo 1.499-T-02.
68. A
legislação urbanística proposta para a área a ser protegida visa endossar e
unificar os parâmetros de uso e de ocupação já definidos nos decretos das APACs e nas áreas de entorno dos bens tombados
compatibilizando renovação com conservação, de acordo com as experiências
relatadas na trajetória da conservação. Propõe, da mesma forma, a revisão da
legislação vigente nos trechos da área de abrangência do tombamento não
cobertos pelas APACs. A polifuncionalidade
será protagonista das proposições de estruturação urbana do local, com ênfase
no uso residencial socialmente diversificado (sem privilégios de “hegemônicos”
e/ou “segregados”), conforme recomendações da Carta de Petrópolis, que
compreende essa estratégia como a medida ideal para reverter processos de
esvaziamento urbano idênticos ao detectado no Centro do Rio. De acordo com Andy
Coupland (1997), a polifuncionalidade,
também denominada de uso misto, é consenso estabelecido em toda a literatura de
conservação de áreas urbanas. A APAC do SAGAS, neste caso, é a principal
referência em termos de valorização e de proposições do uso residencial.
Deve-se levar ainda em consideração a revogação da limitação imposta ao horário
do comércio de rua pelas Posturas Municipais. As restrições de funcionamento
noturnos, nos fins de semana e feriados, comprometem significativamente a
vitalidade urbana do Centro e demais subcentros da cidade.
69. O
desafio da implantação da polifuncionalidade (do uso
misto) reside na compatibilização das diferentes exigências de moradores,
comerciantes, profissionais liberais, turistas, e assim por diante, conforme
destacam Anne Petherick (1992, 1998) e Shankland Cox (1993), que retratam experiências similares
no Reino Unido. Outro fato importante são as demandas do uso residencial.
Esquemas de criação de áreas residenciais, ou parte delas, não se resumem
somente nas construções de moradias. Toda a região deverá ser dotada com
amenidades de bairros residenciais, com provisão de equipamentos sociais
coletivos, serviços públicos adequados, estímulo ao comércio de rua,
acessibilidade, estacionamento de veículos (que poderão ser adequadamente
tolerados nos logradouros) e outras atratividades compatíveis com a conservação
da área. Convém destacar que o perfil atual do uso residencial remanescente no
Centro do Rio é composto, predominantemente, por idosos, casais sem filhos e
solteiros. Portanto, esquemas especiais vão se direcionar para esse universo,
principalmente para a ocupação das áreas vazias e subutilizadas [Figura 10]. Os
resultados das ações das Housing Associations Britânicas, em parceria com as
universidades, são emblemáticos, assim também como o projeto Living Over the
Shops, da Inglaterra.
70. A
retomada da vitalidade urbana plena do Centro poderá também ser estimulada pela
implantação da majoração gradual da cobrança do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) de edificações subutilizadas, de prédios desocupados e de vazios
urbanos. Esta medida é conhecida como IPTU progressivo e o Parcelamento,
Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), ambos previstos no Estatuto das
Cidades (Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001). E são também recomendados por
vários pesquisadores da conservação de áreas urbanas, sobretudo as afetadas por
processos de esvaziamento semelhantes ao caso do Rio, conforme Urban Task Force
(1999).
71. A
implantação da polifuncionalidade e a retomada da
vitalidade urbana do Centro precisam ainda de incentivos fiscais e de
financiamentos públicos e/ou privados diversificados com acessos facilitados
para todas as camadas sociais, especialmente as intermediárias e baixas,
conforme previsto nas Recomendações de Nairobi (CURY, 2000). A
experiência da revitalização de The Merchant City em Glasgow, Reino
Unido, na década de 1980, exemplifica com relativo sucesso a conjugação de
financiamentos para perfis sociais com faixas salariais distintas garantindo
desta forma a heterogeneidade social da população local. A totalidade do
empreendimento foi premiada em 1988 pela Europa Nostra,
organização de destaque no cenário da conservação do patrimônio cultural
europeu (HEALEY, 1992).
72. Os
critérios de conservação do conjunto arquitetônico protegido ainda passível de
detalhamentos se enquadrariam em categorias e subcategorias de graus de
proteção, do mais restritivo (integral) até a renovação urbana (modificações
extensas, demolições e/ou novas construções). Essa classificação se
fundamentará nos diferentes patamares de preservação das características
originais das composições arquitetônicas que englobam fachadas, interiores,
cobertura e/ou áreas externas. Por conta disso, será importante também rever os
critérios “fachadistas” e “coberturistas”
dos decretos das APACs vigentes. Códigos de obras
específicos, destinados a cada tipologia arquitetônica protegida,
complementarão essa revisão. Para isso, é importante o estabelecimento de
parcerias entra os órgãos de tutela do patrimônio cultural (IPHAN, INEPAC e
IRPH) e os de licenciamento das Secretarias de Urbanismo e de Obras da
Prefeitura do Rio. Ainda do ponto de vista físico, recomenda-se a padronização
do mobiliário urbano, por meio de soluções que conciliem contemporaneidade com
tradição, sem o emprego de simulacros (pastiches), uma vez que pouco sobrou de
exemplares originais (postes, luminárias, bueiros, frades etc.). Todo esse
trabalho se respaldará em pesquisas adicionais, conforme feitas pelo antigo
Escritório Técnico do Corredor Cultural e pelo Departamento Geral de Patrimônio
Cultural, atual IRPH, nas investigações de Pedro Alcântara (1981) e Dora
Alcântara (1984) e das histórias dos bairros das APACs,
respectivamente. É de grande importância a publicação deste material, de
panfletos e manuais (ou similares, feitos pelos órgãos citados) para a educação
patrimonial de usuários e técnicos envolvidos na conservação.
73. Os
impactos do fachadismo/coberturismo
preconizados no Brasil, especialmente pelo Corredor Cultural do Rio de Janeiro,
aplicados também nos critérios de conservação de APACs
análogas da cidade e do esvaziamento do Centro do Rio já foram objeto de
discussão na literatura da Conservação. Porém, a compreensão do comprometimento
da autenticidade e da integridade dos sistemas construtivos tradicionais dos
sobrados ainda necessita de análise detalhada, a partir, por exemplo, do estudo
dos manuais de ofício, especialmente da Biblioteca de Instrução Profissional,
citados anteriormente [Figura 11].
74. Os referidos
padrões construtivos são importantes para a compreensão das peculiaridades do
patrimônio cultural do país, que vão além das dimensões artísticas e
históricas. Reforçam outra recente variável dos instrumentos e das políticas de
proteção e de conservação: as esferas científicas e tecnológicas que se
entrelaçam, na realidade, com as duas referências tradicionais, quando
viabilizam concepções estilísticas e refletem o estado da arte dos
conhecimentos de cada época, que são socialmente construídos, conforme
reafirmado na Carta de Petrópolis.
75. A
partir de trabalhos já referenciados e, principalmente, de relatos de
profissionais correlacionados com a conservação dessas edificações, os
interiores e sistemas construtivos preservados são minoritários no universo dos
sobrados protegidos; porém, ainda existentes e com potencial de proteção. A
maioria se transformou em pavimentos corridos, antes e depois da criação das APACs, especialmente em função da aplicação do critério fachadista, que admite a total renovação dos interiores,
independentemente do grau de caracterização, isto é, da remanescência
de elementos arquitetônicos, sistemas construtivos tradicionais e/ou
compartimentações originais. Percebe-se, por exemplo, trocas de esquadrias,
remoções de balcões, ornamentações, cantarias, inserções de marquises,
instalação de aparelhos de ar-condicionado etc., que ocorreram antes da
proteção; enquanto nas coberturas eram comuns substituições de entelhamentos, da morfologia das águas, retiradas de
claraboias, entre outras. Tudo isso argumentado por conta de custos de
manutenção e/ou predileção por padrões estilísticos e construtivos
contemporâneos. Em toda a extensão das edificações (fachadas, coberturas e
interiores), nota-se, ainda, a desconsideração do uso prioritário das técnicas
construtivas originais, contrariando a recomendação da literatura especializada
de Conservação.
76. A
opção secundária pela valorização de técnicas construtivas originais e,
principalmente, a descaracterização, em larga escala, dos interiores comprometem
a integridade e autenticidade desses bens culturais - deles e dos demais casos
espalhados no Brasil e no exterior, que optaram pela proteção categoricamente
restrita de fachadas e de coberturas, conforme evidenciado por Jonathan
Richards (1994). Destaca-se, desta forma, a perda quantitativa e qualitativa de
informações valiosas sobre antigas formas de se viver e de tecnologias ainda
predominantemente úteis da época da construção dessas edificações. No primeiro
caso, ainda se pode localizar dados relevantes em projetos originais e/ou
modificações disponíveis nos arquivos da cidade, notadamente no Arquivo Geral
da Cidade do Rio de Janeiro e na Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE).
Essa documentação, porém, encontra-se na forma de anteprojetos, os quais
disponibilizam informações pouco detalhadas dos processos construtivos
empregados.
77. Portanto,
torna-se urgente a realização de um inventário do conjunto arquitetônico objeto
de proteção da presente proposta, com especial atenção aos interiores ainda
íntegros e, provavelmente, vulneráveis. Por meio dos casos remanescentes, seria
possível aprofundar os estudos dos sistemas construtivos utilizados. Propõe-se,
além disso, a complementação desta pesquisa a partir da investigação do papel
dos valiosos acervos de fontes primárias dos manuais de ofícios, especialmente
da Biblioteca de Instrução Profissional, conforme recomendado
anteriormente [Figura 12]. Esse conjunto de
informações busca subsidiar propostas de proteções adicionais pertinentes, a
criação de critérios de conservação complementares aos já existentes e o
aperfeiçoamento da literatura especializada de Tecnologia da Conservação.
78. Os
resultados alcançados nas propostas devem ir além dos domínios dos órgãos de
patrimônio cultural, visando também à conscientização e à utilização, quando
possível, deste “saber fazer” na qualificação e nos exercícios profissionais da
mão de obra na construção civil. E isso sem deixar de considerar, ainda, o
aprimoramento das ações dos usuários das edificações no cotidiano da sua
conservação.
79. Não se
deve perder de vista, igualmente, a consideração dos aspectos que compõem a
dimensão do patrimônio imaterial que se manifesta no perímetro do Centro do
Rio. O local é repleto de instituições tradicionais, onde se manifestam a
diversidade da vida cotidiana da cidade, do estado e do país, em uma integração
emblemática entre passado e presente. Estabelecimentos culturais (Theatro Municipal e Real Gabinete Português de Leitura),
comerciais (Confeitaria Colombo e Bar Luiz), políticos (Câmara Municipal e
Assembleia Legislativa Estadual), religiosos (Mosteiro de São Bento e Federação
Espírita Brasileira), representações de classe (Associação Brasileira de
Imprensa), entre diversas outras, ainda preservam a dinâmica urbana local.
Entre esses prédios e os usos tradicionais circulam festas populares
(carnaval), rituais religiosos (procissões e cultos afro), manifestações
políticas (comícios e passeatas) e outras atividades que reforçam a proposta de
tombamento em questão e devem ser valorizadas nas estratégias de conservação.
Flavio Villaça (1998) destaca que a presença desse legado diferencia o Centro
do Rio das demais partes centrais metropolitanas do país em termos de
vitalidade urbana, apesar do esvaziamento apontado anteriormente.
80. A
partir da implantação da legislação municipal de proteção do patrimônio
imaterial, em 2003, a prefeitura já registrou diversos bens que possuem
correlações diretas e indiretas com o Centro do Rio, no trecho do tombamento
proposto. Muitos desses bens possuem reputação nacional, como são os casos da
obra musical de Pixinguinha (Decreto n° 25.271, de 19 de abril de 2005), da
obra literária de Machado de Assis (Decreto n° 29.902, de 26 de setembro de
2008), do gênero musical do Choro (Decreto n° 35.550, de 3 de maio de 2012),
das Marchinhas de Carnaval (Decreto n° 39.751, de 5 de fevereiro de 2015),
entre outros. No âmbito local, destacam-se o Cordão do Bola Preta, as figuras
carnavalescas dos Clovis (Bate-Bolas) e a procissão de São Sebastião. Em 2012,
a prefeitura registrou, por intermédio do Decreto nº 34.869, diversos bares e
botequins da cidade, vários deles situados no Centro: Bar Luiz (1887), Nova
Capela (1903), Casa Paladino (1906), Bar Brasil (1907), Armazém do Senado
(1907), entre outros. Posteriormente, em 2017, a prefeitura também registrou,
por meio do Decreto nº 43.914, 23 estabelecimentos tradicionais (lojas,
chapelaria, charutaria etc.) distribuídos pelo Centro. A maioria desses bens
culturais encontra-se, majoritariamente, sediados nos sobrados protegidos das APACs, construídos na ocasião da Reforma Passos, que se
constitui no objeto de especial valorização da proposta de tombamento em
questão.
81. Após a
transformação do Centro do Rio em patrimônio nacional, propõe-se sua inclusão
no perímetro da área listada pela Unesco como Patrimônio Mundial, na categoria
da paisagem cultural. A autenticidade e a integridade notáveis dos aspectos
materiais e imateriais destacados ao longo da proposição do tombamento em
evidência enquadram-se nos parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 127 do
IPHAN, pelo Plano Diretor da Cidade e, especialmente, pelo Guia Operacional da
Unesco, de 2008, que, atualmente, embasa a Convenção de Patrimônio Cultural da
Humanidade. A incorporação do Centro do Rio na área protegida ou, no mínimo, na
zona de amortecimento, ampliaria a diversidade cultural desse patrimônio
mundial, que se compõe, predominantemente, nos aspectos culturais, por
manifestações modernistas, como o Aterro, o Parque do Flamengo e os mosaicos de
pedra portuguesa de Burle Marx, na Praia de Copacabana. A recente demolição do
Viaduto da Perimetral, que rompia a relação da orla da Baía de Guanabara com o
interior do Centro, reforça a atual proposta. Portanto, o reconhecimento do
Centro do Rio como bem cultural mundial contribuiria, da mesma forma, para
relativizar o critério de excepcionalidade adotado pela Unesco neste caso.
Observa-se, ainda, a persistência desta tendência na aplicação do conceito de
paisagem cultural, que vem sendo aprimorado desde 1992 com o objetivo de tonar
o universo de bens tutelados pela Unesco mais representativo da diversidade
cultural e/ou natural mundial.
82. Convém
destacar, ainda, conforme já mencionado, que o Palácio Gustavo Capanema, marco
da Arquitetura Moderna no cenário internacional, tombado pelo IPHAN, em 1948,
situado no Centro do Rio, faz parte da lista indicativa do patrimônio mundial.
83. O “Rio
de Janeiro, paisagens cariocas entre a montanha e o mar” [Figura 13] já
conta com um Plano de Gestão de 2014, que incorpora os parâmetros de
conservação apresentados ao longo da parte inicial deste trabalho. Recomenda-se
estendê-lo ao perímetro da proposta de tombamento do Centro. Em ambos os casos,
as estratégias de conservação devem ser implantadas gradativamente e inseridas
no modelo de desenvolvimento da cidade e do país, evitando-se, desta forma, os
equívocos de experiências grandiosas que não se sustentaram posteriormente (PCH
e Monumenta). Deve, mesmo, contemplar,
democraticamente, os grupos sociais locais, os usuários da área em primeira
instância, poder público e iniciativa privada, nos moldes do conceito de
patrimônio cultural como indutor de desenvolvimento, conforme as recomendações
da Assembleia Geral do Icomos, de Paris, de 2011.
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